TJ/GO dispensa garantia em precedente inédito
Julgamento inédito no Agro, ao reconhecer a possibilidade de suspensão da exigibilidade de dívidas, independentemente de garantia prévia. É com imensa satisfação que apresento meu mais recente artigo, publicado hoje no portal Migalhas, elaborado em coautoria com o ilustre advogado Dr. Eduardo Assis Alves. Dissecamos uma decisão paradigmática da 10ª Câmara Cível do TJGO, que […]
Direitos do devedor no setor agropecuário
Este artigo tem como objetivo analisar os direitos dos devedores no setor agropecuário no Brasil, considerando a legislação vigente e as práticas de renegociação de dívidas. Destaca-se a importância da transparência, da renegociação e do apoio jurídico especializado para a manutenção da sustentabilidade financeira dos produtores rurais.